Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela VOASHOP SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.316.625/0001-75, doravante denominada simplesmente VoaShop, que opera um marketplace de equipamentos de voo livre com pagamento integrado, intermediando transações entre compradores e vendedores.

Seu objetivo é informar, de forma clara, transparente e acessível, como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma VoaShop, o usuário declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política.

2. Definições

Para fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, dentre outras atividades previstas na LGPD.
• Controladora: VOASHOP SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

3. Dados que coletamos

O VoaShop poderá coletar as categorias de informações descritas a seguir, sempre limitadas ao necessário para operar o marketplace.

3.1 Dados cadastrais

Informações fornecidas na criação e na manutenção da conta:

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço, cidade e estado;
• Telefone e WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Nome de usuário;
• Senha, armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação.

3.2 Dados de perfil

Dados gerados ou inseridos durante o uso da plataforma:

• Foto de perfil;
• Informações inseridas voluntariamente pelo usuário;
• Histórico de anúncios, avaliações e negociações;
• Favoritos e demais informações relacionadas à utilização da plataforma.

3.3 Dados de verificação

Quando aplicável, para confirmação de identidade e prevenção a fraudes, poderão ser coletados:

• Documento oficial de identificação;
• Selfie para validação;
• Comprovante de endereço;
• Dados biométricos utilizados para reconhecimento facial;
• Informações necessárias à prevenção de fraudes.

3.4 Dados relacionados às transações

O VoaShop registra informações relacionadas às negociações realizadas na plataforma, incluindo o fluxo de pagamento com custódia (escrow), repasse e carteira do vendedor:

• Identificação das partes envolvidas;
• Valores negociados, datas e horários das operações;
• Dados de pedido, valor, status de custódia e repasse;
• Histórico de pagamentos e de movimentações da carteira do vendedor;
• Dados bancários para saque, informados voluntariamente pelo vendedor;
• Histórico de disputas e da Compra Garantida;
• Registros operacionais relacionados às transações, dentre outros.

3.5 Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização da plataforma poderão ser coletados:

• Endereço IP, data e horário de acesso;
• Tipo de navegador, sistema operacional e informações do dispositivo;
• Identificadores técnicos, identificadores de sessão e logs de utilização;
• Cookies e tecnologias semelhantes;
• Informações de geolocalização aproximada obtidas por endereço IP;
• Informações de dispositivo, IP e comportamento de navegação utilizados pelo processador de pagamentos para análise antifraude.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as finalidades descritas abaixo.

4.1 Operação da plataforma

Para viabilizar o funcionamento do marketplace:

• Criar e administrar contas;
• Permitir a publicação de anúncios;
• Possibilitar o contato entre usuários e conectar compradores e vendedores;
• Executar funcionalidades contratadas;
• Gerenciar a utilização da plataforma, dentre outros.

4.2 Segurança e prevenção a fraudes

Para proteger usuários e a plataforma:

• Confirmar a identidade dos usuários;
• Detectar atividades suspeitas;
• Prevenir fraudes e golpes;
• Cumprir obrigações legais relacionadas à segurança, dentre outras.

4.3 Compra Garantida

Para operar a venda mediada com retenção de valores em custódia:

• Processar pagamentos;
• Realizar verificações antifraude;
• Gerenciar retenções e liberações de valores (custódia e repasse);
• Operar a carteira do vendedor;
• Administrar disputas e executar procedimentos operacionais relacionados às transações, dentre outros.

4.4 Comunicação

Para manter o usuário informado e prestar suporte:

• Enviar notificações operacionais;
• Confirmar cadastros e informar alterações da plataforma;
• Responder solicitações dos usuários;
• Fornecer suporte técnico, dentre outros.

4.5 Cumprimento de obrigações legais

Para atender exigências legais e regulatórias:

• Atender determinações judiciais;
• Cumprir exigências legais e regulatórias;
• Preservar registros obrigatórios, incluindo registros financeiros;
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos, dentre outros.

4.6 Marketing e divulgação

O VoaShop poderá enviar informativos institucionais, novidades da plataforma, campanhas promocionais e conteúdo relacionado ao segmento de equipamentos aeronáuticos esportivos, de voo livre e voo motorizado. O usuário poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a atividade:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: cadastro, anúncios, pedidos, pagamentos, custódia, repasse e carteira;
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, análise antifraude e melhoria do serviço, com balanceamento de direitos;
• Consentimento do titular: aceite explícito desta Política e dos Termos no cadastro e cookies não essenciais, quando aplicável;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento a autoridades e preservação de registros financeiros e demais registros exigidos por lei;
• Exercício regular de direitos, proteção ao crédito e prevenção à fraude, dentre outros.

6. Dados biométricos

O VoaShop poderá utilizar procedimentos de validação biométrica para fins de identificação e prevenção a fraudes.

Os dados biométricos serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas ao usuário e tratados com elevado nível de segurança. Quando exigido pela legislação aplicável, a coleta ocorrerá mediante consentimento específico do titular.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. O VoaShop compartilha informações apenas quando necessário para operar o serviço, sempre com contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

Processador de pagamentos — Asaas: os dados necessários para processar pagamentos, realizar split, operar a custódia e cumprir obrigações de antifraude e compliance são compartilhados com a Asaas Gestão Financeira Institucional S.A. (CNPJ 23.335.260/0001-59), na qualidade de operadora de dados. A Asaas possui política de privacidade própria disponível em asaas.com.

Dados de perfil público e de anúncios ficam visíveis a outros usuários conforme as funcionalidades do marketplace. Informações de contato sensíveis só são expostas na medida necessária para a negociação.

7.1 Demais destinatários

Além da operadora de pagamentos, os dados poderão ser compartilhados com:

• Parceiros operacionais: instituições financeiras, gateways de pagamento, prestadores de serviços antifraude, hospedagem e infraestrutura, autenticação, e-mail transacional, analytics e demais prestadores de tecnologia necessários ao funcionamento da plataforma, todos com contratos de proteção de dados;
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial, por exigência legal, para investigação de fraudes ou cooperação com autoridades competentes;
• Operações societárias: em caso de fusão, incorporação, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos aos sucessores da operação.

8. Retenção e armazenamento dos dados

Mantemos dados enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender obrigações legais, exercer regularmente direitos, prevenir fraudes e preservar registros exigidos por lei.

Registros financeiros podem ser retidos por prazo superior, conforme exigência legal ou regulatória. Mesmo após o encerramento da conta, determinados registros — incluindo dados de transações financeiras — poderão ser mantidos pelos prazos legalmente exigidos.

9. Segurança das informações

O VoaShop adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração indevida, divulgação indevida e tratamento irregular.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a falhas ou ataques, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.

10. Direitos dos titulares (LGPD)

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, quando cabível;
• Portabilidade dos dados e informações sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável.

10.1 Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@voashop.com.br informando sua solicitação e os dados para identificação da conta. Por razões de segurança, a identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento.

Atenção: dados relacionados a transações financeiras podem não ser elegíveis para eliminação enquanto existir obrigação legal de retenção. As solicitações serão analisadas nos limites previstos pela legislação vigente.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies essenciais mantêm sua sessão autenticada, garantem a segurança da plataforma e preservam preferências básicas. Cookies analíticos, quando utilizados, ajudam a entender o uso agregado da plataforma e podem ser desabilitados nas configurações do navegador, observando que alguns recursos podem deixar de funcionar corretamente.

Informações adicionais sobre os tipos de cookies utilizados constam da Política de Cookies da plataforma.

12. Links para terceiros

A plataforma poderá conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. O VoaShop não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros, recomendando a leitura das respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação.

13. Transferência internacional de dados

Alguns serviços utilizados pelo VoaShop poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável para garantir a proteção adequada dos dados pessoais.

14. Exclusão de conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos canais oficiais disponibilizados pela plataforma. A exclusão não implica a eliminação imediata de todos os dados, que poderão permanecer armazenados quando necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou cumprimento de determinações judiciais.

15. Alterações desta Política

O VoaShop poderá alterar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, legais ou regulatórias. A versão vigente é indicada no topo desta página, com a respectiva data, e fica registrada no cadastro quando você aceita os termos legais.

A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será considerada concordância com a versão vigente.

16. Disposições finais

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e Responsabilidade, o Regulamento da Compra Garantida, a Política de Disputas, a Política Antifraude, o Regulamento do Usuário Verificado, a Política de Anúncios Permitidos e Proibidos, a Política de Cookies e demais documentos da plataforma.

Ao utilizar o VoaShop, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados na forma descrita nesta Política. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código Civil Brasileiro.