Regulamento do Usuário Verificado

1. Objetivo

Este Regulamento estabelece as regras aplicáveis ao programa Usuário Verificado do VoaShop, destinado a aumentar a segurança das negociações realizadas na plataforma mediante procedimentos de validação de identidade.

O selo de Usuário Verificado possui caráter exclusivamente informativo e não substitui os cuidados que devem ser adotados pelos usuários durante as negociações.

2. Definição de Usuário Verificado

Considera-se Usuário Verificado aquele que, após solicitação voluntária, teve determinados dados analisados e aprovados pelo VoaShop por meio dos procedimentos internos de validação disponíveis no momento da verificação.

A concessão do selo não cria qualquer vínculo especial entre o usuário e a plataforma.

3. Finalidade do selo

O selo de Usuário Verificado tem por finalidade:

• aumentar a transparência das negociações;
• auxiliar na identificação dos usuários;
• reduzir riscos de fraude;
• fortalecer a confiança na comunidade da plataforma.

4. O que o selo não representa

O selo de Usuário Verificado não possui finalidade certificadora ou garantidora.

O selo significa apenas que determinados dados foram analisados e considerados compatíveis com os critérios de validação adotados pela plataforma na data da verificação. Em especial, o selo não representa:

• certificado de idoneidade;
• garantia de honestidade ou de boa-fé;
• garantia de solvência;
• garantia de entrega ou de pagamento;
• garantia de autenticidade de produtos;
• garantia de cumprimento contratual;
• garantia de segurança da negociação.

5. Critérios de verificação

Para a verificação, o VoaShop poderá exigir, isolada ou cumulativamente:

• documento oficial com foto;
• CPF;
• selfie para validação facial;
• comprovante de endereço;
• confirmação de telefone;
• confirmação de e-mail;
• biometria facial, dentre outras informações necessárias à validação.

6. Análise e aprovação

A análise será realizada conforme critérios internos da plataforma. A aprovação ou reprovação da solicitação ocorrerá a exclusivo critério do VoaShop, que não possui obrigação de aprovar solicitações de verificação.

O VoaShop poderá alterar os critérios de verificação a qualquer momento.

7. Limitação de responsabilidade

O VoaShop não responde pelos atos praticados por usuários verificados. A existência do selo não transfere à plataforma qualquer responsabilidade pelas negociações realizadas.

Os usuários permanecem integralmente responsáveis por:

• seus anúncios;
• seus pagamentos;
• suas entregas;
• suas declarações;
• suas obrigações legais e contratuais.

8. Manutenção da verificação

O usuário deverá manter seus dados atualizados. O VoaShop poderá solicitar nova validação sempre que:

• houver alteração cadastral relevante;
• forem identificadas inconsistências;
• houver suspeita de fraude;
• houver necessidade de atualização dos procedimentos internos.

9. Suspensão ou cancelamento do selo

O VoaShop poderá suspender ou cancelar o selo a qualquer momento quando identificar:

• informações falsas;
• documentos inválidos;
• tentativa de fraude;
• utilização indevida da plataforma;
• violação dos Termos de Uso;
• descumprimento deste Regulamento;
• determinação judicial ou legal.

10. Uso indevido do selo

A suspensão poderá ocorrer preventivamente durante investigações internas. É proibido utilizar o selo de Usuário Verificado para:

• induzir terceiros a erro;
• criar falsa sensação de garantia;
• alegar aprovação técnica da plataforma;
• sugerir vínculo comercial especial com a plataforma.

11. Proteção de dados

Os documentos e informações fornecidos durante o processo de verificação serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do VoaShop e com a legislação aplicável. A utilização indevida do selo poderá resultar em sanções administrativas.

Os dados poderão ser utilizados para:

• validação de identidade;
• prevenção a fraudes;
• cumprimento de obrigações legais;
• proteção da plataforma e dos usuários.

12. Dados biométricos

Quando aplicável, o VoaShop poderá utilizar procedimentos de reconhecimento facial e validação biométrica.

Os dados biométricos serão tratados exclusivamente para fins de identificação e segurança, observando-se a legislação vigente.

13. Cooperação com autoridades

O VoaShop poderá preservar registros e compartilhar informações relacionadas ao processo de verificação quando exigido por:

• ordem judicial;
• obrigação legal;
• investigação de fraude;
• solicitação de autoridade competente.

14. Alterações do Regulamento

O VoaShop poderá modificar este Regulamento a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

A manutenção do selo e a continuidade da utilização da plataforma serão consideradas concordância com a versão vigente.

15. Disposições finais

Ao solicitar ou utilizar o selo de Usuário Verificado, o usuário declara compreender e concordar que:

• o selo possui finalidade exclusivamente informativa;
• a plataforma não garante negociações, produtos, pagamentos ou entregas;
• a plataforma não garante a idoneidade dos usuários verificados;
• a responsabilidade pelas negociações permanece exclusivamente com as partes envolvidas.

16. Casos omissos e contato

Os casos omissos serão resolvidos com base nos Termos de Uso, na Política Antifraude, na Política de Privacidade e na legislação brasileira aplicável.

Dúvidas sobre este Regulamento podem ser encaminhadas para privacidade@voashop.com.br.