Política Antifraude

1. Objetivo

Esta Política Antifraude estabelece as diretrizes adotadas pela VOASHOP SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 66.316.625/0001-75, para prevenção, identificação, mitigação e tratamento de atividades suspeitas, fraudulentas ou ilícitas realizadas na plataforma.

Esta Política complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Regulamento da Compra Garantida, a Política de Disputas e o Regulamento do Usuário Verificado.

2. Compromisso com a segurança

A VOASHOP adota medidas técnicas, administrativas e operacionais destinadas a aumentar a segurança das negociações realizadas por seus usuários.

Tais medidas têm caráter preventivo e não eliminam integralmente os riscos inerentes ao ambiente digital.

Todos os usuários permanecem responsáveis pela adoção de cuidados razoáveis durante suas negociações.

3. Monitoramento de atividades

A VOASHOP poderá monitorar atividades realizadas na plataforma com a finalidade de:

• prevenir fraudes;
• identificar comportamentos suspeitos;
• proteger usuários;
• preservar a integridade da plataforma;
• cumprir obrigações legais.

4. Indicadores de risco

Poderão ser considerados indícios de atividade suspeita, dentre outros:

• informações cadastrais inconsistentes;
• utilização de documentos inválidos;
• múltiplas contas vinculadas ao mesmo usuário;
• alterações frequentes de dados cadastrais;
• anúncios incompatíveis com o perfil da conta;
• transações com padrões atípicos;
• utilização indevida da Compra Garantida;
• volume incomum de disputas;
• denúncias recorrentes;
• tentativas de burlar mecanismos de segurança;
• comportamento incompatível com a boa-fé.

5. Medidas de verificação

A VOASHOP poderá solicitar, a qualquer momento, dentre outros:

• documento oficial de identificação;
• CPF;
• selfie para validação facial;
• comprovante de endereço;
• comprovante de titularidade bancária;
• fotografias adicionais;
• vídeos de validação;
• documentação complementar.

6. Bloqueios e restrições

Sempre que identificar risco relevante, a VOASHOP poderá:

• limitar funcionalidades;
• suspender anúncios;
• restringir movimentações;
• bloquear temporariamente contas;
• cancelar transações;
• impedir novos anúncios;
• suspender a utilização da Compra Garantida.

7. Retenção preventiva de valores

A VOASHOP poderá reter valores vinculados à Compra Garantida quando houver, dentre outros:

• suspeita de fraude;
• contestação bancária;
• chargeback;
• disputa em andamento;
• inconsistência cadastral;
• determinação judicial;
• solicitação de autoridade competente;
• necessidade de verificação complementar.

8. Fraudes proibidas

Constituem exemplos de condutas proibidas, em rol meramente exemplificativo:

• utilização de identidade falsa;
• uso de documentos falsificados;
• fraude documental;
• fraude bancária;
• fraude em pagamentos;
• simulação de transações;
• manipulação de disputas;
• adulteração de comprovantes;
• utilização indevida de chargeback;
• tentativa de obtenção de vantagem ilícita;
• criação de contas múltiplas para burlar regras da plataforma.

9. Fraudes relacionadas a anúncios

É proibido:

• anunciar produto inexistente;
• anunciar produto sem autorização para venda;
• utilizar fotografias enganosas;
• omitir defeitos relevantes;
• ocultar informações relevantes à negociação;
• fornecer informações falsas sobre procedência, manutenção ou estado de conservação.

10. Fraudes relacionadas à Compra Garantida

É proibido:

• abrir disputas fraudulentas;
• apresentar provas falsas;
• devolver produto diferente do recebido;
• devolver produto danificado intencionalmente;
• tentar manipular decisões administrativas;
• utilizar terceiros para fraudar operações.

11. Equipamentos aeronáuticos esportivos, de voo livre e voo motorizado

Considerando a natureza dos produtos comercializados na plataforma, a VOASHOP poderá adotar verificações adicionais relacionadas a, dentre outros:

• parapentes;
• asas-delta;
• paramotores;
• paratrikes;
• trikes;
• motores;
• hélices;
• seletes;
• paraquedas de emergência;
• instrumentos eletrônicos;
• componentes estruturais;
• peças e acessórios.

12. Denúncias

Qualquer usuário poderá comunicar suspeitas de fraude por meio dos canais disponibilizados pela plataforma.

A apresentação de denúncia não obriga a VOASHOP a adotar medidas específicas nem implica reconhecimento de irregularidade.

13. Cooperação com autoridades

A VOASHOP poderá preservar registros e compartilhar informações quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal;
• atendimento de ordem judicial;
• investigação criminal;
• prevenção de fraudes;
• cooperação com autoridades competentes.

14. Sanções

A VOASHOP poderá aplicar, isolada ou cumulativamente:

• advertência;
• remoção de anúncios;
• restrição de funcionalidades;
• suspensão temporária;
• bloqueio de valores;
• cancelamento da verificação;
• encerramento permanente da conta.

15. Direito de regresso

Caso a VOASHOP sofra prejuízos decorrentes de fraude, má-fé ou violação desta Política, poderá buscar ressarcimento integral junto ao responsável.

O ressarcimento poderá incluir:

• prejuízos financeiros;
• multas;
• custas processuais;
• honorários advocatícios;
• despesas administrativas.

16. Limitação de responsabilidade

A adoção de mecanismos antifraude não constitui garantia absoluta contra fraudes ou golpes.

A VOASHOP não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de condutas ilícitas praticadas por terceiros, sem prejuízo das medidas que venha a adotar para proteção da plataforma e de seus usuários.

17. Alterações desta Política

A VOASHOP poderá alterar esta Política Antifraude a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

A continuidade da utilização da plataforma será considerada concordância com a versão vigente.

18. Disposições finais

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara compreender e concordar com as medidas de prevenção e combate a fraudes adotadas pela VOASHOP.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Regulamento da Compra Garantida, a Política de Disputas e o Regulamento do Usuário Verificado.

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação brasileira aplicável e com os princípios da boa-fé, segurança e proteção dos usuários.

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para privacidade@voashop.com.br.