Política de Anúncios Permitidos e Proibidos

1. Objetivo

Esta Política estabelece as regras aplicáveis à publicação de anúncios na plataforma VOASHOP. Seu objetivo é promover um ambiente seguro, transparente e adequado ao segmento de equipamentos aeronáuticos esportivos, de voo livre e voo motorizado.

Esta Política complementa os Termos de Uso, a Política Antifraude, a Política de Disputas, o Regulamento da Compra Garantida e os demais documentos da plataforma.

2. Responsabilidade pelos anúncios

Todo anúncio publicado é de responsabilidade exclusiva do anunciante. Ao publicar, o anunciante declara que:

• possui legitimidade para anunciar o produto ou serviço;
• possui autorização para utilizar as imagens publicadas;
• fornecerá informações verdadeiras;
• não ocultará informações relevantes;
• cumprirá a legislação aplicável.

2.1 Análise prévia

A VOASHOP não realiza análise prévia obrigatória dos anúncios publicados.

3. Produtos e serviços permitidos

Poderão ser anunciados produtos e serviços relacionados ao segmento aeronáutico esportivo, de voo livre e voo motorizado, conforme as categorias abaixo. As listas são exemplificativas, e não exaustivas.

3.1 Equipamentos de voo livre

Incluem-se nesta categoria, dentre outros:

• parapentes;
• asas-delta;
• seletes;
• paraquedas de emergência;
• aceleradores;
• instrumentos de voo;
• capacetes;
• acessórios.

3.2 Equipamentos de voo motorizado

Incluem-se nesta categoria, dentre outros:

• paramotores;
• paratrikes;
• trikes;
• motores;
• hélices;
• componentes mecânicos;
• componentes eletrônicos;
• acessórios.

3.3 Equipamentos eletrônicos

Incluem-se nesta categoria, dentre outros:

• variômetros;
• GPS;
• rádios;
• instrumentos aeronáuticos;
• equipamentos de comunicação;
• equipamentos de rastreamento.

3.4 Peças e componentes

Incluem-se nesta categoria, dentre outros:

• peças de reposição;
• componentes estruturais;
• acessórios;
• itens de manutenção.

3.5 Serviços

Incluem-se nesta categoria, dentre outros:

• cursos;
• treinamentos;
• oficinas;
• manutenção;
• inspeções;
• transporte especializado;
• consultorias relacionadas ao segmento.

4. Obrigações do anunciante

O anunciante deverá informar, de forma clara e verdadeira:

• descrição do produto;
• marca;
• modelo;
• ano de fabricação, quando aplicável;
• estado de conservação;
• histórico de manutenção;
• reparos realizados;
• modificações realizadas;
• defeitos conhecidos;
• demais informações relevantes para avaliação do item.

5. Imagens dos anúncios

As imagens deverão representar fielmente o produto anunciado. É proibido:

• utilizar imagens enganosas;
• utilizar imagens de terceiros sem autorização;
• utilizar montagens destinadas a induzir compradores a erro;
• ocultar defeitos relevantes do produto.

5.1 Imagens adicionais

A VOASHOP poderá solicitar imagens adicionais a qualquer momento.

6. Produtos e serviços proibidos

É proibida a publicação de anúncios envolvendo os itens descritos nas categorias abaixo.

6.1 Produtos ilícitos

É proibido anunciar, dentre outros:

• produtos de origem criminosa;
• produtos furtados;
• produtos roubados;
• produtos contrabandeados;
• produtos falsificados;
• mercadorias cuja comercialização seja proibida por lei.

6.2 Documentos

É proibido anunciar, dentre outros:

• documentos pessoais;
• documentos falsificados;
• documentos de terceiros sem autorização.

6.3 Conteúdo fraudulento

É proibido anunciar, dentre outros:

• anúncios inexistentes;
• anúncios destinados à prática de golpes;
• promessas enganosas;
• informações falsas.

6.4 Atividades ilícitas

É proibido anunciar, dentre outros:

• lavagem de dinheiro;
• fraude financeira;
• pirâmides financeiras;
• atividades criminosas em geral.

6.5 Produtos perigosos ou restritos

É proibido anunciar, dentre outros:

• armas de fogo;
• munições;
• explosivos;
• substâncias ilícitas;
• produtos cuja comercialização dependa de autorização legal específica não apresentada pelo anunciante.

7. Equipamentos aeronáuticos

Os anunciantes deverão observar todas as exigências legais eventualmente aplicáveis aos equipamentos anunciados.

A VOASHOP não verifica regularidade documental, certificações, homologações, registros, licenças nem aeronavegabilidade. A responsabilidade pela regularidade dos produtos é exclusiva do anunciante.

8. Anúncios duplicados

A VOASHOP poderá remover anúncios duplicados, repetitivos ou que prejudiquem a experiência dos usuários.

A plataforma poderá limitar a quantidade de anúncios por usuário, categoria ou período.

9. Moderação

A VOASHOP poderá revisar anúncios de forma automatizada ou manual. Para isso, a plataforma poderá solicitar:

• documentos;
• fotografias adicionais;
• comprovantes de propriedade;
• informações complementares.

10. Remoção de anúncios

A VOASHOP poderá remover anúncios sem aviso prévio quando identificar:

• violação desta Política;
• indícios de fraude;
• denúncia fundamentada;
• determinação judicial;
• risco à segurança da plataforma ou dos usuários.

10.1 Remoção antes da conclusão da investigação

A remoção poderá ocorrer mesmo sem conclusão definitiva da investigação.

11. Sanções

A violação desta Política poderá resultar em:

• advertência;
• remoção de anúncios;
• limitação de funcionalidades;
• suspensão temporária;
• cancelamento do selo de usuário verificado;
• encerramento permanente da conta.

11.1 Aplicação das sanções

As sanções poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

12. Denúncias

Os usuários poderão denunciar anúncios por meio das ferramentas disponibilizadas pela plataforma. A denúncia será analisada de acordo com os critérios internos da VOASHOP.

A apresentação de denúncia não garante a remoção automática do anúncio.

13. Limitação de responsabilidade

A publicação de um anúncio na plataforma não constitui aprovação, certificação, validação ou recomendação por parte da VOASHOP. A VOASHOP não garante:

• a existência do produto;
• a autenticidade do produto;
• a regularidade documental;
• a qualidade do produto;
• a veracidade das informações fornecidas pelo anunciante.

14. Alterações desta Política

A VOASHOP poderá alterar esta Política a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

A continuidade da utilização da plataforma será considerada concordância com a versão vigente.

15. Disposições finais

Ao publicar anúncios na plataforma, o usuário declara compreender e aceitar integralmente esta Política.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política Antifraude, o Regulamento da Compra Garantida, a Política de Disputas, o Regulamento do Usuário Verificado e demais documentos da VOASHOP.

Os casos omissos serão resolvidos pela VOASHOP com base na legislação aplicável, nos princípios da boa-fé e na proteção dos usuários e da plataforma.

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para privacidade@voashop.com.br.